// CA-08
Crime ambiental
Apuração de dano, descarte irregular e ocupação indevida, com documentação técnica para órgão ambiental e Ministério Público.
// o problema
Há descarte de entulho no córrego, supressão de mata sem licença ou ocupação de área de preservação ao lado da sua propriedade. Você denunciou e nada aconteceu, porque denúncia sem material técnico entra na fila e não sai. O que muda a prioridade é chegar com o dano documentado.
// definição
Crime ambiental é a conduta lesiva ao meio ambiente tipificada na Lei 9.605/1998 — como descarte irregular de resíduo, supressão de vegetação sem licença e ocupação de área protegida — e a apuração particular documenta o dano para instruir denúncia aos órgãos competentes.
// o que apuramos
Item a item
- 01Registro fotográfico datado e geolocalizado do dano, com evolução ao longo do tempo
- 02Delimitação da área afetada com coordenadas
- 03Identificação do responsável pela área e pela atividade
- 04Verificação da existência de licença ambiental para a atividade observada
- 05Levantamento de autuações e denúncias anteriores no mesmo local
// base legal
O limite, declarado
Prova obtida por meio ilícito não entra no processo, e ainda expõe quem contratou. Por isso o limite vem escrito aqui, antes de qualquer conversa.
O registro é feito de via pública ou de área com acesso autorizado, e a consulta de licenciamento usa bases públicas dos órgãos ambientais. A apuração particular não tem poder de fiscalização e não substitui a autoridade: o que ela faz é reunir material técnico que instrui a denúncia. Qualquer pessoa é parte legítima para denunciar dano ambiental ao órgão competente e ao Ministério Público.
// fontes primárias
// o que você recebe
- Relatório com a descrição técnica do dano e sua evolução documentada
- Caderno fotográfico geolocalizado, com coordenadas da área afetada
- Identificação do responsável e situação de licenciamento da atividade
- Minuta de denúncia pronta para protocolo no órgão ambiental e no Ministério Público
// prazo
De 15 a 40 dias úteis, incluindo ao menos duas visitas para documentar a evolução do dano.
O prazo é fechado com você antes de começar, junto com escopo e valor, e não muda no meio do caminho sem a sua concordância.
// perguntas
Sobre crime ambiental
Posso denunciar sem me identificar?
Vocês entram na propriedade para fotografar?
Por que mais de uma visita?
Isso serve para conflito de vizinhança?
// outras frentes
Talvez o seu caso seja outro
Conte o que está acontecendo.
Primeiro contato sem custo e sem identificação obrigatória. Você descreve a situação e nós dizemos o que é possível apurar em crime ambiental — e o que não é.
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