Como localizar bens de devedor que diz não ter nada

Existe uma sentença a seu favor. O devedor comparece, declara que não tem patrimônio, e o processo entra num limbo em que ninguém trabalha: o oficial de justiça não tem endereço de bem para penhorar, o advogado não tem o que peticionar, e o tempo corre a favor de quem deve.

O problema quase nunca é que o devedor não tem nada. É que ninguém foi procurar onde o patrimônio está registrado — e patrimônio, no Brasil, deixa rastro documental por obrigação legal.

O que aparece em registro público sobre uma pessoa?

Bem que precisa de registro para existir juridicamente é bem que fica visível. Imóvel só é seu depois do registro na matrícula; veículo só é seu depois do registro no órgão de trânsito; empresa só existe depois do arquivamento na Junta Comercial. Cada uma dessas exigências, criada para proteger o titular, também o torna localizável.

• Imóveis, com matrícula e cartório de registro — inclusive os adquiridos depois do início da dívida
• Veículos vinculados ao CPF ou CNPJ
• Participações societárias, atuais e encerradas
• Empresas abertas em nome de terceiros com indícios de interposição
• Protestos, execuções paralelas e publicações em diário oficial

Levantamento patrimonial acessa conta bancária?

Não, e quem oferece isso está vendendo um problema. Movimentação bancária é protegida por sigilo constitucional e só pode ser acessada por ordem judicial dirigida à instituição financeira. Material obtido fora desse caminho não entra no processo e ainda expõe quem contratou a responder criminalmente.

É justamente por isso que o levantamento por fonte pública tem valor: o que ele entrega pode ser juntado aos autos sem ser contestado como prova ilícita.

Como o patrimônio é escondido na prática?

Os arranjos são poucos e repetitivos. Transferência para cônjuge ou parente próximo pouco antes da citação. Abertura de empresa nova com o mesmo objeto social, mesmo endereço e sócio diferente. Imóvel comprado em nome de terceiro que nunca teve renda compatível. Veículo alienado a alguém que segue morando com o devedor.

Nenhum desses movimentos é invisível: todos passam por um registro datado. O que os torna difíceis é que ninguém cruza as datas. Uma transferência de imóvel é só uma transferência — até estar ao lado da data da citação, e aí vira indício de fraude à execução.

O que fazer com o relatório depois de pronto?

O material serve ao seu advogado em três frentes: indicar bem concreto à penhora, sustentar pedido de desconsideração da personalidade jurídica quando há confusão patrimonial, e fundamentar arguição de fraude à execução quando a alienação ocorreu depois de o devedor já responder ao processo.

A decisão sobre qual caminho seguir é jurídica e cabe a quem defende você. O que a investigação entrega é o fato documentado, com a fonte de cada informação declarada — sem isso, o melhor advogado do mundo está peticionando no escuro.

Quanto tempo leva esse tipo de busca?

Entre 5 e 15 dias úteis, conforme o número de comarcas e de registros a consultar. Um devedor com atuação em uma cidade fecha rápido; um com histórico societário em três estados leva mais. O prazo é fechado antes de começar, junto com escopo e valor.